TJAM - 0000877-93.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:30
Recebidos os autos
-
24/06/2025 01:30
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
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08/06/2025 00:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/05/2025 11:42
Juntada de Certidão
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28/05/2025 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2025 01:09
Recebidos os autos
-
13/05/2025 01:09
DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
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27/04/2025 00:50
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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16/04/2025 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/04/2025 00:31
Recebidos os autos
-
16/04/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE
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01/04/2025 00:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/03/2025 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/03/2025 01:38
Recebidos os autos
-
11/03/2025 01:38
DECORRIDO PRAZO DE YURY DUTRA DA SILVA
-
22/02/2025 00:48
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/02/2025 08:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2025 08:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2025 00:00
Edital
DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.
Vistos etc. À secretaria para realizar a remessa dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do mov. 37.1.
CUMPRA - SE.
Lábrea, data da assinatura eletrônica.
Michael Matos de Araújo Juiz de Direito -
09/02/2025 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 16:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/12/2023 22:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/11/2023 00:45
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 00:45
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 20:39
Recebidos os autos
-
10/11/2023 20:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
02/11/2023 00:00
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
22/10/2023 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
22/10/2023 12:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2023 12:13
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
31/05/2023 17:30
RETORNO DE MANDADO
-
20/04/2023 11:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/04/2023 15:12
Expedição de Mandado
-
29/11/2022 14:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/11/2022 14:52
CLASSE RETIFICADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
21/11/2022 00:00
Edital
DECISÃO Vistos etc.
Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.
I) RECEBO A DENÚNCIA porquanto a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório; II) Com efeito, CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal; III) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para oferecê-la (art. 396-A, § 2°, CPP); V) Em não sendo possível a atuação da Defensoria, determino à secretaria que proceda a nomeação de um advogado dativo; VI) Atualize a secretaria a classificação destes autos para "ação penal"; VII) Junte-se folha de antecedentes criminais atualizada; VIII) Após a manifestação da defesa, voltem-me conclusos; IX) Intimem-se.
CUMPRA-SE. -
19/11/2022 01:25
Decisão interlocutória
-
16/11/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 16:00
Recebidos os autos
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16/11/2022 16:00
Juntada de PARECER
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01/11/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/10/2022 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/10/2022 09:47
AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO NEGATIVA
-
21/10/2022 09:32
Juntada de INFORMAÇÃO
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14/10/2022 17:16
Juntada de COMPROVANTE
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14/10/2022 17:02
RETORNO DE MANDADO
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26/09/2022 14:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/09/2022 10:30
Expedição de Mandado
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26/09/2022 10:11
AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA
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15/09/2022 15:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/03/2022 10:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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10/12/2021 14:43
Recebidos os autos
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10/12/2021 14:43
Juntada de PARECER
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10/12/2021 14:36
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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08/12/2021 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/12/2021 14:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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09/08/2021 17:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/07/2019 09:09
Recebidos os autos
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11/07/2019 09:09
Juntada de Certidão
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10/07/2019 15:51
Recebidos os autos
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10/07/2019 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/07/2019 15:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/07/2019 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
19/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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