TJAM - 0600976-78.2022.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDENIZA CANTO DA GAMA

CPF *02.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELIEL DE SOUZA VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 10:12

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/05/2023 19:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/05/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 10:05

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/05/2023 13:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/05/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2023 22:14

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 17/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/01/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2022 09:14

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2022 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 12/12/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIZA CANTO DA GAMA

  • 25/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2022 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, via de consequência: I) DECLARO a nulidade/inexistência contratual; II) DETERMINO o cancelamento das tarifas bancárias denominadas “CESTA FÁCIL ECONOMICA”; III) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços sob as nomenclaturas acima especificadas.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; IV) DECLARO como prescritas as pretensões autorais compreendidas fora do prazo quinquenal que antecede ao ajuizamento da demanda, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, portanto anteriores a 05/10/2017; V) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais na cifra de R$ 2.852,16, já em dobro, dos valores desembolsados pela parte, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; VI) CONDENAR, a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362 do STJ) e juros de mora de 1% a partir do primeiro desconto indevido (S. 54 do STJ).

  • 16/11/2022 13:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIZA CANTO DA GAMA

  • 27/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIZA CANTO DA GAMA

  • 21/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIZA CANTO DA GAMA

  • 18/10/2022 12:44

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 17:20

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/10/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2022 23:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2022 19:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600800-49.2022.8.04.6200

Maria do Rosario Brasil de Queiroz

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA.

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/11/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0000018-30.2016.8.04.4801

Banco da Amazonia Basa

I de Melo Gestrude ME

Advogado: Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/08/2016 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0602284-87.2022.8.04.3100

Liomar Silva do Nascimento

Denivaldo Nascimento dos Santos

Advogado: Francisco Souza de Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/11/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0602977-08.2022.8.04.3800

Cristiane da Silva Turi

Cartorio do 2º Oficio da Comarca de Coar...

Advogado: Elias de Oliveira Nilo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603736-38.2022.8.04.6300

Celio Jose Matias de Souza

Recio Salgueiro Viana

Advogado: Rondinelle Farias Viana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/09/2022 14:31

Exibir Processo