TJAM - 0601987-60.2022.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARIZETE LOURENÇO DE ALMEIDA
-
09/08/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 09:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2024 10:31
Recebidos os autos
-
19/07/2024 10:31
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
16/07/2024 19:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2024 18:24
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
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16/07/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 15:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
29/11/2023 19:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
30/01/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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31/12/2022 17:57
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/12/2022 15:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZETE LOURENÇO DE ALMEIDA
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28/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2022 10:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2022 00:00
Edital
SENTENÇA: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a conceder ao autor o benefício de seguro-defeso, referente ao biênio 2020/2021, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.
Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.
Sentença com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
17/11/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 10:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/10/2022 09:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/10/2022 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/10/2022 15:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/10/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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05/07/2022 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/06/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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27/05/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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25/05/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 17:25
Conclusos para despacho
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10/05/2022 08:12
Recebidos os autos
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10/05/2022 08:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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09/05/2022 11:44
Recebidos os autos
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09/05/2022 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/05/2022 11:44
Distribuído por sorteio
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09/05/2022 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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