TJAM - 0602126-35.2022.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO CASTRO BENTES

CPF *51.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE PARINTINS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 05:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PARINTINS

  • 27/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2024 13:20

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 00:00

    Edital

    Em suma, oficie-se ao Cartório do 2º do Ofício para que: (i) restabeleça o registro constante no Livro VI, folha n.

    V68, sob o n. 1.931, do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil; (ii) retifique o nome da genitora do autor para Maria Neide da Silva Bentes; (iii) cancele o registro lavrado no Livro A-42, folha n. 114, Nascimento nº 46.387, originariamente do 1º Ofício.

    Cumprida esta decisão, arquive-se.

    Ciência à DPE/AM e ao MPE/AM.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 16/08/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2023

  • 16/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2024 13:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/08/2024 12:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/08/2024 08:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/08/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:54

    Juntada de PARECER

  • 29/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/07/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/07/2024 21:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 12:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/05/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 10:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/05/2024 12:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/04/2024 13:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2024 09:11

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2024 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2024 02:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE RICARDO ANTONOVICZ MUNHOZ

  • 31/03/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/03/2024 07:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/03/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 09:44

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/12/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:04

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2023 23:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/10/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 21:23

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/10/2023 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/10/2023 17:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2023 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/09/2023 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/06/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/06/2023 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 20:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/05/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/05/2023 11:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2023 15:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2023 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2023 10:56

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2023 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2023 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2023 15:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO I.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    II.

    Tendo em vista que os documentos acostados aos autos são insuficientes a comprovação do alegado, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino que seja pautada audiência de instrução.

    Pautada audiência, intime-se a parte requerente, informando-a que poderá se fazer acompanhar de até 03 testemunhas, assim como, trazer os documentos necessários à prova do alegado, a DPE e o Ministério Público para comparecimento.

    III. À secretaria para juntar aos autos a certidão de antecedentes criminais, com pesquisa em Projudi e SAJ, em nome de FERNANDO CASTRO BENTES e de FERNANDO CASTRO DA SILVA BENTES.

    Acerca deste despacho, dê-se ciência à DPE e ao MPE.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 18/05/2023 07:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2023 07:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 20:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/02/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 20:29

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2023 20:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 11:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2022 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Em atenção ao parecer do Ministério Público (ev. 22.1), oficiem-se ao 1º e 2º Cartórios Extrajudiciais de Parintins, para que remetam as cópias dos livros de registro de nascimento na parte que constam as anotações apontadas nas certidões de nascimento mencionadas, para fins de análise; devendo desde logo os Cartórios informarem eventual possibilidade de equívoco e registro em duplicidade.

    Instrua-se o ofício com cópia integral dos autos.

    Cópia deste despacho serve como ofício.

    Aportando-se nos autos as manifestações ou transcorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.

    Prazo: 30 dias.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 04/11/2022 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 07:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 23:18

    Juntada de PARECER

  • 09/08/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/07/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:12

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/07/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/07/2022 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/06/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:45

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2022 15:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/06/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 09:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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