12/06/2025 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2025 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025
07/06/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
14/05/2025 01:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
06/05/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
11/04/2025 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 02:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 15:03

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/08/2024 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:48

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2024 17:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/05/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/12/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A
11/12/2023 14:13

Juntada de INFORMAÇÃO
27/11/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2023 15:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 22:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/11/2023 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:46

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A
22/09/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2023 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
09/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/08/2023 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
08/06/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RALPHY REIS MATOS
05/06/2023 12:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/05/2023 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 14:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 17:30

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/04/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 10:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 10:26

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A
16/03/2023 15:47

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RALPHY REIS MATOS
25/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/02/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/02/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 10:40

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/02/2023 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/02/2023 07:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 13:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/01/2023 05:58

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/01/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RALPHY REIS MATOS
19/12/2022 14:44

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RALPHY REIS MATOS
30/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intimado para efetuar o recolhimento das custas iniciais, o autor requereu a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade da Justiça e, subsidiariamente, a concessão parcial do benefício, a fim de que as custas iniciais sejam calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00.

Não obstante, o requerente não apresentou fatos novos, que comprovem sua impossibilidade de arcar com as custas com base no valor da inicial.

Desse modo, mantenho inalterada a decisão ao evento 16.1, por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15, efetuar o recolhimento da primeira parcela das custas inicias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/11/2022 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 14:08

Decisão interlocutória
18/11/2022 11:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2022 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intimado para comprovar que faz jus à concessão da gratuidade da Justiça, o autor juntou os documentos aos eventos 12.2/12.9, bem como alegou, ao evento 14.1, que seus gastos são superiores aos seus rendimentos líquidos.

Não obstante, analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor possui condições de arcar com as custas processuais, porquanto não é hipossuficiente economicamente.

Consoante se depreende das cópias do contracheques aos eventos 1.12/1.13, mesmo após os descontos de todos os empréstimos, o autor, servidor público estadual, ainda aufere renda mensal superior a três salários mínimos, o que, por si só, já seria suficiente para concluir que ele possui condições de arcar com as custas processuais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RÉU QUE POSSUI RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. Recurso conhecido e NÃO provido. (TJ-PR - AI: 00548542520208160000 PR 0054854-25.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Data de Julgamento: 15/12/2020, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2020) Além disso, apesar de o autor ter alegado que seus gastos mensais são de aproximadamente seis mil reais, o que, de acordo com suas alegações, evidenciaria sua hipossuficiência, os extratos bancários ao eventos 12.8/12.9 não corroboram com suas alegações, porquanto, além de indicarem saldo positivo, indicam o recebimento de verbas de terceiros - vide evento 12.9.

Ademais, conforme já pontuado ao evento 9.1, os gastos com cartão de crédito, por si sós, não evidenciam que as despesas ordinárias do autor são elevadas, e, por consequência, que ele não possui condições de arcar com as custas processuais.

Ante o exposto, notadamente a ausência dos requisitos legais, indefiro o benefício da gratuidade da justiça.

Contudo, faculto ao requerente o pagamento das custas processuais em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, cujo pagamento integral deverá ocorrer antes da sentença, com correção monetária.

Incumbe à secretaria a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.

O parcelamento diz respeito tão somente às custas do processo, não abrangendo, em hipótese alguma, as despesas processuais.

Compete ao requerente a emissão dos boletos bancários no sítio do Tribunal de Justiçado Amazonas (www.tjam.jus.br), no portal de serviços @-SAJ custas processuais.

Intime-se o Requerente para efetuar o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/11/2022 16:53

Decisão interlocutória
09/11/2022 14:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
07/11/2022 00:00

Edital

DESPACHO Para fins de concessão da gratuidade da justiça, a presunção de hipossuficiência deduzida por pessoa natural não é absoluta.

Tanto é assim que, de acordo com o § 2º do art. 99 do CPC, se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, o juiz poderá determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso, há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos, notadamente o fato de o requerido ser servidor público estadual e auferir renda líquida, inclusive após os descontos de empréstimos, superior a três salários mínimos, conforme documento aos eventos 1.12/1.13.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RÉU QUE POSSUI RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. Recurso conhecido e NÃO provido. (TJ-PR - AI: 00548542520208160000 PR 0054854-25.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Data de Julgamento: 15/12/2020, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2020) No caso, as alegação de que o autor possui gastos elevados com cartão de crédito e consórcios de veículos, por si sós, não comprovam a impossibilidade de ele arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Ante o exposto, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para fazer jus ao benefício, devendo juntar aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira (por exemplo, que indiquem a existência de gastos essenciais extraordinários).

Após, conclusos.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/11/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2022 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:50

Recebidos os autos
01/11/2022 12:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/11/2022 12:21

Recebidos os autos
01/11/2022 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/11/2022 12:20

Distribuído por sorteio
01/11/2022 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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