TJAM - 0000211-70.2019.8.04.4500
1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 20:08
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto MARIA IZANI JUVENCIO MORAES contra o INSS, devidamente qualificados no bojo dos autos.
Em documento de mov. 66.1, informou-se a quitação da dívida por parte do executado. É o relatório.
Passo a decidir.
Segundo o CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.
Com efeito, a parte executada efetuou o pagamento da dívida, restando a obrigação satisfeita, o que impõe a extinção da presente demanda.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, Inc.
II do CPC.
Arquivem-se os autos. -
23/09/2024 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2024 17:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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08/07/2024 17:30
Juntada de INFORMAÇÃO
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11/06/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZANI JUVENCIO MORAES
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31/05/2024 14:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2024 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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29/05/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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28/05/2024 11:14
Juntada de INFORMAÇÃO
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27/05/2024 12:09
Juntada de INFORMAÇÃO
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22/02/2024 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZANI JUVENCIO MORAES
-
03/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 07:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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18/01/2024 10:30
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/01/2024 10:00
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/01/2024 09:58
Juntada de INFORMAÇÃO
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31/08/2023 15:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/05/2023 00:00
Edital
DECISÃO Vistos, etc.
MARIA IZANI JUVENCIO MORAES apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.
Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ev. 46.0).
Decido.
Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.
Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 41.2 em favor de MARIA IZANI JUVENCIO MORAES.
Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.
Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.
Cumpra-se. -
17/05/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/05/2023 13:43
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
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11/05/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
24/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZANI JUVENCIO MORAES
-
21/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/03/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2023 08:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/03/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2023 12:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2023 09:14
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/03/2023 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/03/2023 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/03/2023 09:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2023
-
07/03/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZANI JUVENCIO MORAES
-
11/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2022 11:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 00:00
Edital
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para JULGAR PROCEDENTE O FEITO, condenando o INSS a conceder a pensão por morte vitalícia em favor de MARIA IZANI JUVENCIO MORAES.
Quanto às prestações vencidas, serão devidas desde a data do requerimento administrativo.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Sem custas.
P.R.I.C. -
28/10/2022 12:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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19/10/2022 19:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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12/10/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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11/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZANI JUVENCIO MORAES
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20/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2022 13:00
Juntada de Certidão
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08/09/2022 10:43
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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22/08/2022 16:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/08/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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26/07/2022 11:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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12/07/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZANI JUVENCIO MORAES
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25/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2022 09:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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16/02/2022 12:37
Juntada de Certidão
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04/11/2021 16:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/07/2021 10:44
Juntada de Certidão
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18/11/2020 16:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/10/2020 11:29
Juntada de Certidão
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09/06/2020 09:58
Juntada de Certidão
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27/03/2020 17:24
Juntada de Certidão
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04/11/2019 17:37
Decisão interlocutória
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04/11/2019 15:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/11/2019 16:01
Recebidos os autos
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01/11/2019 16:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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01/11/2019 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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