10/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE CHAVES DO NASCIMENTO
24/09/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE CHAVES DO NASCIMENTO
19/09/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
19/09/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
15/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
03/09/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
02/09/2024 10:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE CHAVES DO NASCIMENTO
15/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/08/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE CHAVES DO NASCIMENTO
29/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2024 00:00

Edital

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devido à inadequação da via eleita, bem como por insubsistência em sua fundamentação, visto que não estão presentes os requisitos dos aclaratórios (erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade).

P.R.I.C.
18/07/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 11:29

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2024 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 17:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE CHAVES DO NASCIMENTO
20/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
30/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
30/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
30/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
29/04/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
15/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/03/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/03/2024 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/11/2023 09:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/03/2023 14:05

Juntada de INFORMAÇÃO
15/11/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
11/11/2022 12:09

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE CHAVES DO NASCIMENTO
07/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Guajará-AM e ao Estado do Amazonas-AM, solidariamente, nos termos requeridos na exordial, para proporcionarem o tratamento adequado à Tatiane Chaves do Nascimento com o custeio das passagens aéreas, consultas com especialistas, exames e tratamento a ser indicado pelo médico, outorgando aos requeridos a escolha do local mais adequado sob a ótica do interesse público, podendo inclusive ser realizado em comarcas do Estado do Acre, próximas ou contígua ao município de Guajará, ou em Manaus caso se revele a complexidade do tratamento, sob pena de multa diária e pessoal (solidária) ao respectivos gestores da saúde (prefeito/governador e secretários de saúde) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da medida ora pleiteada.

Citem-se e intimem-se o Estado do Amazonas e o Município de Juruá/AM, para, querendo, responder à demanda.

Serve a presente decisão como mandado intimação/ofício/termo.

Demais atos eventuais à secretaria: 1.

Apresentada a contestação com apresentação de preliminares (art. 351 do CPC/15) ou então com a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente (art. 350 do CPC/15), intime o autor para que no prazo 15 (quinze) dias se manifeste em réplica; 2.

Havendo apresentação de reconvenção, independente de nova conclusão, intime-se o(s) autor (es) na pessoa de seus advogados para apresentar resposta no prazo de 15(quinze) dias (Art. 343), intimando-se, logo, o reconvinte para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a contestação da reconvenção; 3.

Ato contínuo, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivo, e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias; e 4.

Por fim, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (Arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357).

Expedientes necessários.

P.

R.

I CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
27/10/2022 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 23:34

Concedida a Medida Liminar
26/10/2022 22:25

Recebidos os autos
26/10/2022 22:25

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:09

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:45

Recebidos os autos
26/10/2022 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2022 17:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/10/2022 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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