TJAM - 0601752-98.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ROBERTHE CLEIN MENDONCA TURIBE

CPF *11.***.*34-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ: 42.650.089/0001-81

SAFIRA INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ: 41.701.175/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2024 03:56

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/07/2024 15:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/06/2024 14:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/05/2024 15:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2024 09:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2024 08:48

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 00:00

    Edital

    Dispensado relatório na forma da lei.

    DECIDO.

    Intimada para se manifestar sobre o AR negativo de fls. 16, a parte autora se quedou inerte (fls. 24).  Tendo em vista que a referida intimação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 07/12/2023 e, desde então, não houve qualquer manifestação ou impulso processual por qualquer das partes, cumpre a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil Desnecessária intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Ao exposto, cumpre a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.

  • 14/03/2024 16:48

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 27/12/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2023 09:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/09/2023 08:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2023 08:04

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/12/2022 11:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/12/2022 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 09:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2022 10:59

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 06/10/2022 18:55

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2022 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2022 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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