01/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOARES
10/06/2024 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/06/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
07/06/2024 10:16

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2024 10:01

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/02/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOARES
08/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2023 08:26

PROCESSO SUSPENSO
28/12/2023 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2023 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2023 08:25

Juntada de INFORMAÇÃO
10/11/2023 00:00

Edital

Tendo em vista a concordância da entidade previdenciária, HOMOLOGO os cálculos no mov. 41.2.

Assim, expeçam-se ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que se proceda ao pagamento da verba, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), destacando-se os honorários sucumbenciais e contratuais, conforme o caso e havendo o contrato de serviços advocatícios.

Nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 04/10/2017 do CJF, intime-se a parte autora e o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem ciência quanto aos Ofícios Requisitórios expedidos.

Não havendo impugnação, venham conclusos para sentença de extinção do cumprimento.

Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário.
09/11/2023 12:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2023 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
26/10/2023 20:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2023 19:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2023 19:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/10/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 05:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 05:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOARES
11/08/2023 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/06/2023 00:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 11:32

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOARES
21/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural ao autor, no valor de um salário mínimo vigente.

Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)).

Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença.

Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
22/03/2023 13:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/03/2023 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/03/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/02/2023 00:04

Juntada de Certidão
25/02/2023 23:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/02/2023 23:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/02/2023 23:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:32

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:46

Decisão interlocutória
16/02/2023 17:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOARES
26/01/2023 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 23:17

Juntada de Certidão
17/01/2023 23:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/10/2022 18:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2022 00:00

Edital

DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária.

Em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, determino que seja aprazada audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta deste Juízo.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimações.

Tão logo encerrado o ato e tendo em vista que o INSS já apresentou contestação, intime-o para, querendo, apresentar manifestação/proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020.

Cumpra-se.
05/10/2022 15:00

Decisão interlocutória
04/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:55

Recebidos os autos
21/07/2022 16:55

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:56

Recebidos os autos
21/07/2022 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2022 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/07/2022 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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