TJAM - 0000439-78.2013.8.04.6400

1ª instância - Vara da Comarca de Pauini

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS VICOSI

CPF *09.***.*45-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 06:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 20/11/2024 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2024 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/09/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 11/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 31/07/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS VIÇOSI

  • 22/03/2024 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 06/12/2023 09:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2023 13:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 09:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 19/01/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 07/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:00

    Edital

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Isento do recolhimento das taxas, por ser o IBAMA Autarquia Federal, nos termos do art. 24-A da Lei 9.028/95 e 4º da Lei 9.289/96, sem dar ciência à parte contrária, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Proceda-se às buscas no sistema RENAJUD a fim de localizar veículos automotores em nome da parte executada.

    E, em caso positivo, proceda-se às diligências perante o sistema Renajud quanto às especificações do veículo (ano/modelo, etc), certificando-se nos autos.

    Após o cumprimento, considerando o disposto no artigo 871, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para que comprove o valor de mercado do automóvel, informe a localização do veículo, bem como manifeste interesse em arcar com os custos da remoção do bem, advertindo-o que em caso de desinteresse o executado será designado como depositário do bem.

    Após a certificação de que não foram localizados bens para penhora, defiro a inscrição do nome do executado no SERASA.

    Deverá o credor, nesse prazo, promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

  • 22/09/2022 19:18

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2022 11:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 17/02/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/04/2021 14:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/01/2021 19:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2021 11:38

    Expedição de Mandado

  • 21/12/2020 18:03

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 08/10/2019 07:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2019 08:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 08:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/08/2019 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 07:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/07/2019 08:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 06:27

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2019 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/07/2018 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 09:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 07:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/06/2018 07:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/12/2017 07:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/12/2017 07:27

    Recebidos os autos

  • 29/12/2017 07:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 27/09/2017 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 12:51

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2017 07:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 07:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2017 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2017 07:23

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/05/2017 07:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 07:57

    Juntada de CITAÇÃO

  • 23/09/2016 09:47

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2016 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2015 12:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 06:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2014 10:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 10:16

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2013 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2013 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2013 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2013 08:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2013 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2013 09:16

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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