TJAM - 0600305-12.2022.8.04.7200
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2023 08:58
Recebidos os autos
-
28/03/2023 08:58
Juntada de Certidão
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19/10/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
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27/09/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE ajuizada por AMAZONAS ENERGIA S.A em face de PAULA DE ASSUNÇÃO AMARAL e ROBERTO SÁ DE JESUS, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.
A parte autora requereu a desistência da ação (Evento 5.1).
Vieram-me os autos conclusos. É um breve relato.
Decido.
Sabe-se que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, não tendo mais a parte autora interesse no prosseguimento do feito, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente feito.
Destaque-se que na hipótese de desistência, que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art.485 o juiz não resolverá o mérito quando: VIII- homologar a desistência.
Cumpre ressaltar que a parte requerida não foi citada, inexistindo a relação jurídica processual, motivo pelo qual é dispensável sua intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência.
Ante o exposto HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas recolhidas (Evento 1.8).
Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
P.R.I.C. -
26/09/2022 12:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2022 11:48
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/09/2022 11:04
Extinto o processo por desistência
-
23/09/2022 16:51
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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23/09/2022 13:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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23/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
09/09/2022 09:43
Recebidos os autos
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09/09/2022 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 09:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/09/2022 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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