TJAM - 0002625-20.2019.8.04.4701
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS
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20/06/2024 08:40
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 14:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2024 09:26
Juntada de Certidão
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13/06/2024 08:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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13/06/2024 08:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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07/06/2024 14:23
Juntada de Certidão
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07/06/2024 14:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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23/05/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 11:07
Juntada de INFORMAÇÃO
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05/04/2024 11:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/12/2023 18:10
Juntada de Certidão
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30/11/2023 21:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/07/2023 10:20
Recebidos os autos
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12/07/2023 10:20
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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11/07/2023 22:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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08/07/2023 21:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/07/2023 21:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/06/2023 00:00
Edital
Homologo os cálculos apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, observando os honorários advocatícios que arbitro em 10% na fase de execução.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório de pagamentos. -
26/06/2023 08:41
Decisão interlocutória
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20/06/2023 10:26
Conclusos para decisão
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20/06/2023 10:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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04/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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17/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2023 10:03
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/03/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2023 10:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022
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06/03/2023 10:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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14/02/2023 09:40
CONCEDIDO O PEDIDO
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19/01/2023 10:08
Conclusos para decisão
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22/11/2022 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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12/11/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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11/10/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS
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27/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/09/2022 16:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/09/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Publique-se e intime-se. -
16/09/2022 22:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2022 22:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2022 11:50
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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08/09/2022 09:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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08/09/2022 09:40
Recebidos os autos
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08/09/2022 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/09/2022 09:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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08/09/2022 09:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/08/2022 15:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/08/2022 11:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/08/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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05/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/03/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/02/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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27/10/2021 12:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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21/10/2021 10:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/10/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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05/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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28/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS
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24/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS
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21/09/2021 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/09/2021 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/09/2021 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/09/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/09/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/09/2021 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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10/09/2021 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
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08/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2021 16:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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02/06/2021 11:56
Juntada de Certidão
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28/10/2020 10:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/09/2020 15:16
Juntada de Certidão
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20/02/2020 11:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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29/11/2019 08:37
Recebidos os autos
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29/11/2019 08:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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28/11/2019 11:11
Recebidos os autos
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28/11/2019 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/11/2019 11:11
Distribuído por sorteio
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28/11/2019 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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