TJAM - 0002625-20.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

ELIANA BARBOSA DOS SANTOS

CPF *02.***.*67-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/06/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/06/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2024 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/12/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 21:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2023 22:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 21:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 21:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    Homologo os cálculos apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, observando os honorários advocatícios que arbitro em 10% na fase de execução.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório de pagamentos.

  • 26/06/2023 08:41

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 10:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 06/03/2023 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 09:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE  a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 16/09/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2022 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/09/2022 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2022 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/08/2022 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/09/2021 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2019 08:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 08:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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