19/07/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/07/2025 12:29

PROCESSO SUSPENSO
08/07/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA
04/07/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 08:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025).
23/06/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/06/2025 09:22

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/06/2025 17:45

PROCESSO SUSPENSO
28/02/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/07/2024 18:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 09:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2024 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 10:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2024 10:14

Juntada de INFORMAÇÃO
20/02/2024 10:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/12/2023 21:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/12/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA
03/08/2023 10:25

Recebidos os autos
03/08/2023 10:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
01/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 08:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/07/2023 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2023 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 00:00

Edital

Homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, observando os honorários contratuais bem como sucumbenciais.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório de pagamentos.

Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

P.R.I.C.
18/07/2023 08:31

Decisão interlocutória
12/07/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 16:27

Decisão interlocutória
23/04/2023 18:25

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2023 18:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
18/04/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 08:58

CONCEDIDO O PEDIDO
17/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA
12/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/10/2022 00:00

Edital

Ex positis e por tudo mais que dos autos constam, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 37, no sentido de reformar a Sentença de fls. 33, corrigindo o contradição contida no último parágrafo nos seguintes termos: Onde se lê: Data de Início do Benefício (DIB): 08/10/2021.

Data de Início do Pagamento (DIP): 08/10/2021. Leia-se: Data de Início do Benefício (DIB): indeferimento administrativo.

Data de Início do Pagamento (DIP): prolação da sentença.
13/10/2022 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2022 19:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/10/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 18:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2022 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 00:00

Edital

Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde o ajuizamento da ação uma vez que não há nos autos nenhum documento que comprove a realização do pedido administrativo, ou seja 08/10/2021.

O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
16/09/2022 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 11:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/08/2022 09:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/08/2022 22:40

Recebidos os autos
17/08/2022 22:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/08/2022 22:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/08/2022 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/06/2022 12:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/06/2022 07:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
19/06/2022 22:45

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/06/2022 11:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/06/2022 11:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA
24/05/2022 08:25

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2022 06:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 11:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2022 13:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/05/2022 11:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
19/04/2022 13:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/03/2022 12:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/02/2022 09:30

Decisão interlocutória
01/02/2022 13:47

Conclusos para despacho
11/10/2021 09:10

Recebidos os autos
11/10/2021 09:10

Juntada de Certidão
08/10/2021 08:39

Recebidos os autos
08/10/2021 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/10/2021 08:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/10/2021 08:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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