TJAM - 0600951-71.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOSUE PEREIRA MARTINS

CPF *20.***.*11-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SOUZA E SENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 26/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/05/2022 13:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE PEREIRA MARTINS

  • 17/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/05/2022 12:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2022 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 61.2).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará e a continuidade da execução (ev. 69.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 69.1 e 91.1).

    Penhora positiva realizada (ev. 96.2).

    Foram interpostos embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes (ev. 108.1).

    A parte exequente concordou com o valor penhorado e requereu expedição de Alvará (ev. 113.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (ev. 120.1 e 129.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 27/04/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2022 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE PEREIRA MARTINS

  • 23/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 13:51

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 14/03/2022 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de penhora realizada como forma de cumprimento de sentença (ev. 96.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 113.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada (R$ 633,25 + atualizações), desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores penhorados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 08/03/2022 13:51

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/02/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 18/02/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/02/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/01/2022 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos e o faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte embargante/executada ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

    Sem honorários, ante a sistemática do rito.

    Deixo de condenar a parte embargante em litigância de má-fé por não vislumbrar presente quaisquer das incidência previstas no art. 80 do CPC.

    Não havendo interposição de recurso(s) no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, intime-se a parte credora para requerer o que de direito em relação aos valores penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias.

    P.R.I e Cumpra-se.

  • 07/01/2022 08:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 23/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/10/2021 15:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE PEREIRA MARTINS

  • 18/10/2021 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 11:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/10/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em que pese a Impugnação aos Cálculos apresentada pelo Banco Bradesco S.A, ora Executado, em desfavor de Josue Pereira Martins, ora Exequente, compreendo que não é o meio de defesa cabível para o caso de descontentamento do ato decisório de ev. 69.1, como também não se encaixa para o caso de alegação de excesso da execução em sede de Juizado Especial, sendo certo que o meio apropriado são os embargos à execução (art. 52, IX da Lei nº 9.099/95), o que não é o caso dos autos.

    Dessa forma, não conheço do meio de defesa apresentada, vez que inaplicável ao procedimento do Juizado Especial.

    Ademais, afirma a parte executada que há excesso de cálculos, mas também constato que seus cálculos apresentados valeram-se da mesma base determinada na sentença e utilizada pela parte exequente, ou seja, não clareou sua argumentação, vez que deixou de apontar rigorosamente onde existira o suposto erro de cálculo.

    A bem da verdade, extrai-se das alegações da parte executada que esta desatentou-se para a multa do art. 523, §1 do CPC, vez que o pagamento se deu quando já decorrido o prazo legal sem a incidência de tal penalidade.

    Consoante documento de ev. 61.2, o pagamento foi realizado no dia 05/08/2021, sendo que o prazo para tal se findou no dia 22/07/2021, de acordo com a certidão de ev. 55.1.

    Sendo assim, à Secretaria para certificar o decurso do prazo indicado no item 2 da decisão de ev. 69.1.

    Decorrido o referido prazo, cumpra-se o item 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 08/10/2021 15:33

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 07/10/2021 16:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2021 07:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 18:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE PEREIRA MARTINS

  • 30/08/2021 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 14:03

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 27/08/2021 12:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/08/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/08/2021 17:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:02

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 20/08/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 09:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE PEREIRA MARTINS

  • 05/07/2021 19:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2021 09:39

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:16

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2021 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE PEREIRA MARTINS

  • 27/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/05/2021 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/05/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/05/2021 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/04/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/04/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE PEREIRA MARTINS

  • 06/04/2021 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/03/2021 13:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/03/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 22:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 22:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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