TJAM - 0001345-64.2019.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

PEDRO GERALDO CURSINO MARTINS

CPF *20.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 01/06/2023 17:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/05/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2023 09:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO GERALDO CURSINO MARTINS

  • 24/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2023 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/04/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/04/2023 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/02/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 23:30

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2023 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 23:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2022 22:20

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2022 20:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/11/2022 19:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2022 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural ao autor, no valor de um salário mínimo vigente, e pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, DETERMINO ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Sentença parametrizada: Benefício Aposentadoria por idade – rural DIB (Data de início do benefício) 13/02/2019 DIP (Data de início do pagamento) 45 dias corridos a contar da data da sentença Ajuizamento 23/08/2019 Citação 13/12/2019 Juros Oficiais Correção Monetária INPC Data da Sentença 30/08/2022

  • 08/09/2022 12:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2022 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 09:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:54

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2022 09:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/03/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/03/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2022 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/03/2022 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/03/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2022 11:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO GERALDO CURSINO MARTINS

  • 28/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2022 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:07

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO GERALDO CURSINO MARTINS

  • 08/02/2022 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/01/2022 16:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/01/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 22:45

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2021 18:53

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 17:10

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/12/2019 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 19:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2019 16:10

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2019 10:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2019 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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