TJAM - 0000981-40.2020.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

RONNE FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RONNE FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA

  • 13/06/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2022 20:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/06/2022 09:12

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 31/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 20/05/2022 12:52

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/05/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 14:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONNE FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA

  • 06/05/2022 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    Relatório dispensado na forma do artigo 38, caput da lei 9099/95.

    Tratam-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interposto contra sentença meritória às fls. 37.1.

    Passo a decidir.  Deve-se destacar que os Embargos de Declaração, previstos nos artigos 48 e seguintes da Lei n.º 9.099/95, fazem remissão expressa ao Código de Processo Civil, naquilo que respeita às hipóteses de cabimento.

    Assim, segundo dispõe o artigo 1022 e seguintes do CPC, são admitidos os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e por fim corrigir erro material.

    O art. 1026, § 2º prevê multa de até 2% sobre o valor da causa, quando os embargos forem manifestamente protelatórios.  Tenho que é o caso porque na exposição dos motivos, não há demonstração de obscuridade, contradição ou omissão, mas sim inconformismo com o mérito da lide.

    As situações levantadas pela parte recorrente são referentes a inconformismo a suposto erro no julgamento que, por sua vez deve ser decidido por ocasião de recurso inominado, pelo órgão colegiado.  Assim, não se vislumbrou a presença de qualquer das situações passíveis de embargos declaratórios.

    Posto isso, conheço dos embargos e nego-lhe provimento.  Condeno a embargante ao pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado, em razão dos embargos.

    Além disso, configurada a litigância de má-fé diante da resistência injustificada ao andamento do processo e da interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório (art. 80, IV e VII, do CPC), imponho também multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à lide (art. 81 do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se. À Secretaria para as providências necessárias.

  • 02/05/2022 09:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/01/2022 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RONNE FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA

  • 01/12/2021 21:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/11/2021 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 05/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2021 11:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONNE FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA

  • 25/10/2021 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:00

    Edital

    ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos constam JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois reais), valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento, acrescidos de juros de mora desde o evento danoso (dia em que ocorreu a suspensão do serviço), e CONDENAR a requerida a pagar ao autor a título de repetição de indébito, o valor de R$ 502,30 (quinhentos e dois reais e trinta centavos), perfazendo assim o montante de R$ 1.004,60 (mil e quatro reais e sessenta centavos), acrescido de juros e correção desde a citação;

  • 11/10/2021 11:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 00:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2021 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/12/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 11:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/12/2020 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 09:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/11/2020 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/11/2020 08:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 12/11/2020 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/11/2020 08:58

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 08:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/11/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 08:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 01:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 15/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 30/07/2020 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2020 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2020 23:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/07/2020 15:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/07/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2020 11:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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