TJAM - 0600520-31.2021.8.04.7100
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2022 00:00
Edital
Vistos.
Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Intimem-se.
Após a expedição do alvará, arquivem-se. -
10/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 13:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/03/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 13:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/03/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/03/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2022 22:52
Recebidos os autos
-
20/02/2022 22:52
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 08:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/02/2022 13:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/02/2022 00:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/01/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ERICA DOS SANTOS RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
05/12/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/11/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/11/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/11/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/11/2021 15:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/11/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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21/11/2021 01:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2021 18:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICA DOS SANTOS RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
18/11/2021 16:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2021 16:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/11/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 15:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2021 07:15
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2021 00:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/11/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/11/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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12/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ERICA DOS SANTOS RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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12/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ERICA DOS SANTOS RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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12/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ERICA DOS SANTOS RAMOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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03/11/2021 20:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/11/2021 20:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/11/2021 20:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/11/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 19:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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03/11/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2021 19:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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03/11/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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03/11/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/10/2021 00:00
Edital
A relação jurídica existente entre as partes é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).
Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC tema 36).
Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência (CDC, art. 6º, VIII).
Verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.
Assim, verifico que a probabilidade do direito é latente, dados os documentos acostados aos autos.
Além disso, há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora teria inúmeros descontos realizados em sua conta corrente.
Neste diapasão , CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré interrompa os descontos.
Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança realizada pela parte ré, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.
Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990).
Caso a audiência de conciliação e mediação seja infrutífera, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação e julgamento, sob pena de revelia.
Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.
Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.
Intimem-se. -
08/10/2021 12:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/10/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 17:03
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/10/2021 17:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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07/10/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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