TJAM - 0603265-96.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MIQUEL DE SOUZA AREIA

CPF *11.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVANILSON AIRES NUNES

CPF *12.***.*39-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 01:28

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
04/07/2025 02:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos. 1 - Torno sem efeito a Decisão de fls. 71.1. 2 - Intimem-se às partes no prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O pedido de pauta de audiência de instrução para mero depoimento pessoal da parte contrária deverá ser fundamentado com a indicação específica de sua relevância e pertinência quanto aos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento.

A secretaria deverá observar que as intimações devem ser realizadas por meio de remessa ou intimação do Advogado da respectiva parte, sendo expedida a intimação pessoalmente somente a requerimento da Defensoria, na forma do disposto no art. 186, §2º do CPC, ou nas hipóteses que a Lei lhe impuser a sua obrigação.

Em diligências deferidas por este juízo ou que devam ser realizadas de ofício, deverá a secretaria proceder à intimação da parte responsável pelas custas, na forma da Lei Estadual n. 6.646/2023 e regulamentos pertinentes, antes da realização do ato.

Cumpridos integralmente os comandos deste ato, e observados os atos ordinatórios necessários ao adequado andamento do feito (CPC, art.203, § 4º, 350, 351 e 437, 1º), venham os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
03/07/2025 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/07/2025 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2025 12:12

Decisão interlocutória
29/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
29/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:52

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
29/10/2024 15:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2024 05:00

PRAZO DECORRIDO
22/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:56

Recebidos os autos
19/04/2024 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/03/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/02/2024 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/02/2024 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
27/12/2023 11:06

Recebidos os autos
27/12/2023 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/11/2023 20:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/11/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/11/2023 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/10/2023 14:44

Decisão interlocutória
30/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:34

Recebidos os autos
06/10/2023 12:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/10/2023 12:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/10/2023 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/10/2023 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc. 1.

Promove-se para que a Defensoria Pública busque contatar a parte assistida por meio do número de celular informado no introito da inicial, pois medida indispensável a celeridade e economia processuais; 2.

Infrutífera a tentativa de comunicação via telefone celular, expeça-se intimação pessoal, nos moldes do art. 186, § 2º, do CPC, independentemente de conclusão, pois se trata de ato meramente ordinatório; 3.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
04/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 12:35

Recebidos os autos
03/10/2023 12:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/10/2023 21:13

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/08/2023 15:46

Recebidos os autos
20/08/2023 15:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/08/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/08/2023 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc. 1.

Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
08/08/2023 13:35

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2023 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:56

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/06/2023 13:14

Recebidos os autos
13/05/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/05/2023 15:19

PROCESSO SUSPENSO
02/05/2023 15:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/05/2023 15:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/05/2023 15:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIQUEL DE SOUZA AREIA
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DEVANILSON AIRES NUNES
10/03/2023 11:31

Recebidos os autos
10/03/2023 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/03/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/02/2023 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 15:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/02/2023 15:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/02/2023 15:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 10:13

Recebidos os autos
08/02/2023 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/02/2023 10:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/02/2023 20:43

RETORNO DE MANDADO
06/02/2023 11:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/02/2023 11:25

Juntada de Certidão
05/02/2023 23:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/02/2023 23:22

Expedição de Mandado
05/02/2023 23:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2023 17:42

Recebidos os autos
05/02/2023 17:42

Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
03/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/02/2023 12:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
02/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/12/2022 18:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/11/2022 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/11/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc. 1.

Defiro ao polo ativo a gratuidade de justiça; 2.

Deixo para apreciar a tutela de urgência a posteriori, consoante autoriza o art. 300, § 2º, do CPC; 3.

Cite-se o Requerido, para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 4.

Se infrutífera a citação por Carta AR MP, expeça-se carta precatória, contemplando-se os requisitos legais pertinentes; 5.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
17/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:13

Recebidos os autos
25/07/2022 08:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/07/2022 16:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:45

Recebidos os autos
22/07/2022 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2022 13:45

Distribuído por sorteio
22/07/2022 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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