TJAM - 0001056-84.2014.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

DEVAIR MAURICIO DE SOUZA

CPF *17.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 17:47

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 11:45

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/10/2024 12:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2024 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR MAURICIO DE SOUZA

  • 26/10/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Defiro o pedido retro; 2.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 25/10/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:23

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 12:16

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 13:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 02/06/2023 19:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2022 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2022 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO: Vistos, etc. 1.

    No cerne da petição de ref. 60.1, consta comprovante de pagamento de honorários periciais mediante depósito em conta judicial vinculada a este processo; 2.

    A autora renunciou ao direito sobre que se funda a ação, tendo sido os honorários judiciais depositados de forma equivocada, motivo pelo qual a restituição de seu valor – ref. 60.1 – é medida que se impõe; 3.

    Isso posto, defiro o pedido de devolução da quantia a que se refere o comprovante de depósito em conta judicial constante da ref. 60.1, se possível, adotando-se o modelo de restituição ali consignado; 4.

    Eventual impossibilidade de adoção do modelo de restituição referido deve ser certificada nos autos, dando-se ciência à Requerida; 5.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 19/04/2022 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/04/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 12:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR MAURICIO DE SOUZA

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 15/10/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Na época em que este Juízo realizava mutirão de audiências de conciliação do seguro DPVAT, os honorários periciais eram pagos, conforme informou a Secretaria desta 1ª Vara, após a realização da perícia.

    Não era praxe determinar a antecipação de metade ou do valor integral dos honorários periciais; 2.

    Assim, não prospera o pedido de restituição de honorários periciais; 3.

    Ademais, o documento carreado no cerne da petição de ref. 51.1 efetivamente não se refere ao pagamento de honorários periciais, porquanto diz respeito ao depósito de uma quantia de R$ 1.299,20, valor que supera e muito o valor a título de honorários arbitrados à época por este Juízo – R$ 200,00 por perícia; 4.

    Nesse passo, conclui-se que o protocolo do pedido de restituição em comento é resultante de algum equívoco, ante a falta de documento apto a demonstrar esse direito; 5.

    Além disso, não é possível que a Requerida tenha realizado qualquer pagamento indevido, na medida em que a Requerente renunciou ao direito sobre que se funda a ação; 6.

    Isso posto, indefiro o pedido em questão; 7.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 05/10/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 13:53

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 08:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2019 16:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/01/2019 11:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/12/2018 10:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/12/2018 23:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2018 22:25

    DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR MAURICIO DE SOUZA

  • 05/12/2018 22:25

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

  • 29/11/2018 09:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2016 19:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2016 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 08:42

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 11/10/2016 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2016 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2016 09:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2016 17:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 16:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2016 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2016 11:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2016 10:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2016 09:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/08/2016 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 10:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/07/2016 11:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/01/2016 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/12/2015 17:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2015 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/12/2015 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2015 09:29

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/11/2015 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2015 11:58

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 26/10/2015 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 15:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/03/2015 10:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/03/2015 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2015 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2015 12:50

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/10/2014 07:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2014 08:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/10/2014 07:42

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/10/2014 12:50

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/10/2014 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2014 05:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/08/2014 11:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 10:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2014 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2014 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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