TJAM - 0000773-58.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCELI HENRIQUE DE MORAIS

CPF *10.***.*54-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 05/06/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALCELI HENRIQUE DE MORAIS

  • 22/05/2023 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 10:36

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2023 10:37

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALCELI HENRIQUE DE MORAIS

  • 13/04/2023 07:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 11:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/03/2023 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:10

    Homologada a Transação

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/03/2023 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/03/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 12:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2022 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALCELI HENRIQUE DE MORAIS

  • 16/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALCELI HENRIQUE DE MORAIS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, contra a sentença proferida nos presentes autos, sob a alegação de erro material.

    Os Embargos são tempestivos, razão pela qual, conheço e dou prosseguimento.

    Em resumo, aduziu a parte Embargante, que a sentença incorreu em erro material ao fazer constar em seu dispositivo como espécie do benefício a ser implantado o auxílio doença, quando, na verdade, a parte demandante requer a implantação do Benefício de Amparo Assistencial.

    Dada vista a Embargada, esta argumentou pela inexistência de vícios que justifiquem a alteração da decisão, razão pela qual, pugna pelo não acolhimento do recurso de embargos. É o breve Relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

    Compulsando os autos, verifico que o objeto da ação ajuizada pela embargante refere-se à concessão do benefício de amparo assistencial a pessoa portadora de deficiência – LOAS, inexistindo, nesses moldes, qualquer requerimento acerca do auxílio doença.

    Assim, a fim de corrigir o erro material apontado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALCELI HENRIQUE DE MORAIS, no sentido de retificar no dispositivo a espécie do benefício já concedido para BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL - LOAS DEFICIENTE.

    Mantenho os demais termos da sentença.

    Intimem-se.

  • 03/08/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/08/2022 11:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 30/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 13:03

    Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2022 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 11:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2022 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2022 14:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2022 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 11:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2021 10:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/01/2021 14:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/01/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:15

    Juntada de LAUDO

  • 12/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALCELI HENRIQUE DE MORAIS

  • 07/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALCELI HENRIQUE DE MORAIS

  • 28/10/2020 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 08:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/03/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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