TJAM - 0600266-78.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE SOUZA BARROSO

CPF *66.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 18:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2025 18:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2024 18:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOSE SOUZA BARROSO

  • 22/10/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2024 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2024 20:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOSE SOUZA BARROSO

  • 24/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 07:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 01/11/2023 12:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 11/07/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 16:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOSE SOUZA BARROSO

  • 10/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na peça inicial, para condenar o INSS a CONCEDER ao Requerente ANTONIO JOSE SOUZA BARROSO, CPF n. *66.***.*32-91, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, desde a data do requerimento administrativo, (DIB: 14/10/2021/ DIP 01/07/2022), incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária pelo índice INPC e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

    DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, formulado na inicial, nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Não havendo recurso voluntário e certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.

    Realizado o pagamento e permanecendo inalterada esta decisão, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com a devida baixa na distribuição e as cautelas de estilo.

    Publique-se e intime-se.Cumpra-se.

  • 27/07/2022 23:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2022 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/04/2022 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOSE SOUZA BARROSO

  • 31/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2022 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2022 13:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601088-74.2022.8.04.7500

Plinio de Freitas Pinheiro Filho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Diego Francivan dos Santos Chaar

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/04/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000030-83.2014.8.04.3000

M.l. Dias Pereira

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ram...

Advogado: Rodrigo Cesar Barros Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604019-72.2021.8.04.4400

Erivan Vieira de Souza,

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/07/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0601668-97.2022.8.04.6500

Raimundo Simoes de Araujo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Pedro Morais de Brito Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/07/2022 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0601701-87.2022.8.04.6500

Valcira de Souza dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gilmar Araujo da Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/07/2022 14:36

Exibir Processo