TJAM - 0001233-08.2019.8.04.7300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES

CPF *27.***.*86-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 30/08/2023 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2023 00:00

    Edital

    De fato, conforme a certidão de óbito juntada aos autos (mov. 123.1), constata-se o falecimento do acusado.

    Por tal razão, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.

    Expeça-se certidão de extinção de punibilidade por morte no BNMP/CNJ, conforme artigo 7º, XV, da Resolução nº 251/2018, do Conselho Nacional de Justiça.

    Após certificado o trânsito em julgado, não havendo interposição de recursos, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas legais.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2023 14:17

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 29/08/2023 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:25

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2023 10:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/08/2023 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 08:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2023 10:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2023 10:16

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2023 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2023 03:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARINE TERESA LOPES DE SOUSA POSSIDONIO

  • 07/06/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/05/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2023 16:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/05/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2023 12:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/02/2023 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO No que concerne ao objeto da presente ação penal, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, são hipóteses de absolvição sumária: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.

    No caso dos autos, não vislumbro a configuração de qualquer dos fatos supracitados, o que também não fora objeto de tese defensiva.

    Da mesma forma, também não entendo ser o caso de rejeição da inicial, conforme os fundamentos apresentados na decisão de recebimento da denúncia.

    Diante do exposto, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, de acordo com a ordem de pauta deste juízo, nos moldes do que preconiza o artigo 399 do Código de Processo Penal, a qual poderá ser realizada por videoconferência via plataforma “Google Meet”. À secretaria para as providências.

    Cumpra-se com urgência.

  • 26/07/2022 08:58

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/06/2022 16:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/05/2022 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/05/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 09:56

    Juntada de CITAÇÃO

  • 23/08/2021 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:51

    Juntada de PARECER

  • 18/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 14:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/04/2021 18:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 13:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/04/2021 11:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:55

    Juntada de INICIAL

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 18:08

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:00

    Juntada de PARECER

  • 23/01/2021 11:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/01/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:25

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 11:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 17:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 08/10/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/10/2020 11:14

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:57

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2020 17:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 10:48

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2020 13:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/06/2020 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 12:26

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 18:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 12:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 11:43

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2020 12:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/03/2020 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 13/03/2020 12:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/03/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 15:37

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 19:34

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2020 14:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/01/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2019 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 12:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/12/2019 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 13:11

    Juntada de PARECER

  • 09/12/2019 12:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/12/2019 09:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/12/2019 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 18:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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