TJAM - 0600690-52.2021.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

ORLANDA NOGUEIRA

CPF *26.***.*91-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 16:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ORLANDA NOGUEIRA

  • 15/05/2023 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 12:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/05/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 16:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ORLANDA NOGUEIRA

  • 06/07/2022 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Embora devidamente intimado, quedou-se inerte o executado sem apresentar impugnação aos valores apresentados pelo exequente.

    Dessa forma, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo credor, porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF - RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ – Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

    Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela autora, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de ev. 27.1/27.2, a título de adimplemento do título judicial, mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios imanentes à abertura da fase de cumprimento de sentença - STJ - REsp: 1799581 PR 2019/0022364-2.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados às fls. 27.2.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 30/06/2022 20:00

    Homologada a Transação

  • 28/04/2022 13:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2022 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 12:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ORLANDA NOGUEIRA

  • 05/10/2021 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 16:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/07/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/03/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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