TJAM - 0600199-97.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2022 18:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/06/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO no valor de R$ 2.715,96 (dois mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Declaro prescritos os descontos anteriores a 24/04/2016.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
24/06/2022 13:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2022 12:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/06/2022 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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06/06/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/05/2022 15:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA QUEIROZ
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30/04/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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15/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2022 13:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2022 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2022 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/04/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 13:52
Conclusos para despacho
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23/03/2022 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/10/2021 23:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA QUEIROZ
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10/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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21/05/2021 11:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2021 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/05/2021 07:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 10:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/05/2021 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/04/2021 12:24
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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23/04/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA QUEIROZ
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06/04/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/03/2021 11:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/03/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2021 15:15
Decisão interlocutória
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24/03/2021 19:06
Conclusos para decisão
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24/03/2021 11:43
Recebidos os autos
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24/03/2021 11:43
Juntada de Certidão
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24/03/2021 10:57
Recebidos os autos
-
24/03/2021 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/03/2021 10:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/03/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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