TJAM - 0600022-40.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

ADSON BEZERRA DA SILVA

CPF *36.***.*29-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADSON BEZERRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA

  • 18/12/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADSON BEZERRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA

  • 11/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2024 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2024 11:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2024 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 21:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem oposição ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

    Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 11/04/2024 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 22:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/12/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2023 21:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a Autarquia Previdenciária para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição constante no item 71.1.

    Cumpra-se.

  • 20/10/2023 16:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/10/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Cálculos apresentados, conforme item 43.2.

    Cite-se o INSS com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, impugnar a execução, conforme artigo 535 do CPC.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 10:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/05/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 11:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/04/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 21:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário mínimo vigente por mês, com DIB em 05/10/2021 (data do indeferimento administrativo).

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que restabeleça o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que restabeleça o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Sentença parametrizada: Benefício: BPC - LOAS DIB (Data de início do benefício): data do indeferimento administrativo, ocorrido em 05/10/2021 DIP (Data de início do pagamento): 30 dias corridos a contar da data da sentença Ajuizamento: 22/02/2022 Citação: 10/08/2022 Juros: Oficiais Canutama, 25 de Novembro de 2022.

    Clarissa Ribeiro Lino Juíza de Direito

  • 25/11/2022 19:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2022 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/11/2022 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2022 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 18:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2022 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 11:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADSON BEZERRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA

  • 19/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    Quanto ao pedido de implantar o benefício, deixo a análise para momento posterior à audiência de instrução. À Secretaria, paute-se  audiência de instrução. Intime-se as partes, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimações, trazendo consigo, tanto a parte autora quanto às testemunhas, documento de identificação pessoal oficial com foto, CPF.

  • 07/06/2022 10:09

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 11:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2022 11:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADSON BEZERRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA

  • 08/04/2022 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 09:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2022 08:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2022 09:59

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 04/04/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 11:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/02/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2022 19:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2022 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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