TJAM - 0602184-15.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

CPF *03.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0005-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 02/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 27/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 06/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:22

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 03/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A ao pagamento da importância de R$ 2.531,25 (dois mil, quinhentos e tinta e um reais e vinte e cinco centavos) – invalidez parcial permanente no joelho direito (75%) – a Sebastião Elane de Castro França, a título de indenização do seguro DPVAT, corrigida monetariamente, desde a data do evento danoso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação.

    Em vista do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais em prol do advogado do autor, no percentual de 10% (dez por cento), do corrigido valor da condenação.

    Ainda, condeno a ré ao pagamento dos honorários do perito judicial, no valor de R$ 370,00, porquanto sucumbente no objeto da perícia, oportunidade em que ressalto o arbitramento deste valor em atendimento à recomendação do CNJ, através da Resolução n. 232/2016.

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

  • 23/05/2023 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/05/2023 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2023 17:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 02/05/2023 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:42

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/05/2023 12:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 21:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2023 21:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/03/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:04

    Juntada de LAUDO

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 15/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ELAINE DE CASTRO FRANCA

  • 12/03/2023 10:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/02/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:35

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/02/2023 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 10:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:26

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2022 17:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo os benefícios da justiça gratuita ao polo ativo da demanda; 2.

    Para realização da prova pericial, nomeio como perito judicial o Dr.

    Marcelo Campos Hernandorena Ramos, CRM/RS 41186, CPF *18.***.*94-31, e-mail [email protected], revogando eventual pronunciamento judicial anterior de nomeação de perito cuja perícia ainda não fora realizada; 3.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 4.

    Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como apresentação de quesitos, uns e outros até o momento da efetivação da respectiva perícia; 5.

    Tendo em vista o significativo volume de causas semelhantes em tramitação nesta Vara que necessitam da realização de perícia relativa ao seguro DPVAT, determino que a Secretaria adote as providências necessárias para adequar a pauta de audiências aos casos semelhantes; 6.

    Definida a pauta pela Secretaria no sistema, comunique-se o perito por e-mail e intimem-se as partes, através dos respectivos advogados; 7.

    O laudo pericial deverá ser apresentado até o dia útil seguinte à sua confecção.

    Intimem-se as partes, através dos respectivos advogados, da juntada do laudo; 8.

    Após, façam os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 01/06/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 08:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 08:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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