TJAM - 0601858-28.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JORGE OLIVEIRA LEKAKIS

CPF *83.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DAY TRADER PRATICO

CNPJ: 27.647.225/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE OLIVEIRA LEKAKIS

  • 28/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 07:48

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 11/05/2024 07:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/04/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 01/12/2023 14:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE OLIVEIRA LEKAKIS

  • 25/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE OLIVEIRA LEKAKIS

  • 25/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 23:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Cite-se o Executado(a) e avalista(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito exequendo, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, nos termos do art. 829 do NCPC. 2.

    Fixo, desde já, os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, com fulcro no art. 827 do NCPC, ressalvando, contudo, que, uma vez efetuado o pagamento do montante integral no prazo determinado, essa verba de honorários deve ser reduzida à metade, na inteligência do § 1º do mesmo dispositivo legal. 3.

    Determino que, se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deverá arrestar do devedor, tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do NCPC. 4.

    Defiro os poderes descritos no art. 212, § 1º e 2º do mesmo dispositivo legal. 5.

    Por fim, faça-se constar do Mandado Executório a possibilidade de o Executado opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, consoante o art. 914 do NCPC.

    Este servirá como mandado, devidamente acompanhado das peças legais.

    Cumpra-se.

  • 20/10/2022 15:54

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE OLIVEIRA LEKAKIS

  • 03/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    DEFIRO o pedido de parcelamento de custas processuais iniciais, que deverão ser pagas em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas.

    INTIMEM-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 290), realizarem o pagamento da primeira parcela das custas iniciais.

    As parcelas vincendas deverão ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento.

    Após a comprovação do pagamento da primeira parcela, CITE-SE o devedor para pagar em 03 (três) dias o montante da dívida, acrescido de juros, correção, custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 827 do CPC.

    Expeça-se, em consequência, mandado citação, penhora, avaliação e intimação, consignando-se as cautelas de praxe.

    Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente comprovar em 10 (dez) dias as averbações efetuadas (art. 828, do CPC).

    No mesmo mandado deverá constar também a determinação para que, em caso de não pagamento da dívida no prazo acima, o oficial de justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários, para garantia da dívida, nomeando depositário e intimando-se as partes em seguida.

    O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC).

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (art. 916, do CPC).

    Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida, igualmente, a intimação do cônjuge ou companheiro do executado.

    Poderá o senhor oficial de justiça requisitar força policial, caso fundamente tal necessidade.

    Após as providências acima, voltem-me os conclusos os autos.

    O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º, do CPC.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2022 20:25

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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