TJAM - 0600471-53.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA SAMPAIO

CPF *32.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2024 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 27/03/2023 19:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 18:57

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/03/2023 04:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 19:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 17/03/2023 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 22:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2023 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2023 22:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/01/2023 22:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 25/12/2022 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 11:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/12/2022 04:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Defiro a expedição do alvará para o pagamento dos valores incontroversos.  Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 12/12/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 11:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/11/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 20:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 20:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2022 15:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 28/09/2022 12:59

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 18:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a)CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobro, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENARa parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINARque a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/09/2022 18:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2022 08:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 13:10

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2022 08:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/08/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    1.Determino que tanto a parte autora quanto a parte ré,  realizem o cadastro de seus representantes processuais (advogados/procuradores) no sistema PROJUDI, de modo a permitir a realização da intimação pessoal prevista no art. 270 do CPC, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, inciso IV). 2.A relação jurídica existente entre as partes  é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

    Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — tema 36). 3.

    Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII). 4.Verifico que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

    Assim, verifico que apesar de existir probabilidade do direito, não há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora poderia obter ressarcimento ao final da demanda.

    Neste diapasão, indefiro a concessão de tutela de urgência. 5.

    Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.

    Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990). 6.Fica a parte ré desde já advertida que caso não ofereça contestação serão aplicados os efeitos da revelia, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, bem como a dispensa da intimação dos atos processuais supervenientes. 7.Determino que as intimações dos advogados da parte ré sejam realizadas de forma eletrônica, devendo os representantes processuais da parte autora realizar o correto cadastro no PROJUDI, conforme autorizado pelo art. 270 do CPC.

    Indefiro, desde já, eventuais pedidos de intimação pelo Diário de Justiça. 8.Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

    Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

  • 23/05/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2022 15:46

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 12/05/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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