TJAP - 6064773-51.2024.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:02
Baixa Definitiva
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10/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao instância de origem
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10/07/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 08:56
Juntada de Certidão
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10/07/2025 08:56
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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09/07/2025 14:55
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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01/07/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2025 17:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/06/2025 17:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/06/2025 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:00
Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM LEITE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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03/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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31/05/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 08:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 08:15
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 08:34
Denegada a Segurança a CHARLES WILLIAM LEITE ANDRADE - CPF: *30.***.*55-14 (JUIZO RECORRENTE)
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05/05/2025 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2025 12:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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23/04/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 13:55
Juntada de Petição de ciência
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11/04/2025 13:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 13:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 13:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 08:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 15:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 15:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:30
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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10/04/2025 10:43
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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20/03/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 08:31
Juntada de Certidão
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20/03/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 14:55
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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17/03/2025 09:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 09:15
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 00:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 14:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 09:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 08:34
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2025 14:29
Não Concedida a Medida Liminar
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06/02/2025 13:45
Conclusos para decisão
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03/02/2025 09:54
Juntada de Certidão
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03/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
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28/01/2025 08:40
Juntada de Certidão
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28/01/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/01/2025 08:28
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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27/01/2025 13:33
Determinada a distribuição do feito
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24/01/2025 12:21
Conclusos para decisão
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24/01/2025 12:21
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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24/01/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 09:25
Juntada de Certidão
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23/01/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2024 11:02
Conclusos para decisão
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17/12/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 08:12
Juntada de Certidão
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16/12/2024 19:55
Recebidos os autos
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16/12/2024 19:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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