10/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:34

Recebidos os autos
09/06/2025 12:34

Juntada de despacho
16/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/04/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 11:52

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
30/11/2024 18:46

Recebidos os autos
30/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/11/2024 14:25

Recebidos os autos
30/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
30/11/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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