TJAP - 6055638-15.2024.8.03.0001

22/05/2025 08:19

Baixa Definitiva

22/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/05/2025 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA AUREA ALENCAR DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.

28/04/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025 10:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2025 06:44

Conclusos para julgamento

12/02/2025 23:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025 11:45

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2025 11:27

Recebidos os autos

06/02/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio