TJAP - 6058142-91.2024.8.03.0001

04/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.

01/07/2025 14:14

Juntada de Certidão

01/07/2025 14:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EDIELSON PEREIRA BARBOSA em 18/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

09/05/2025 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 13:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/04/2025 10:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento

15/04/2025 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2025 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025 08:29

Recebidos os autos

10/04/2025 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025 08:29

Distribuído por sorteio