TJAP - 6056292-02.2024.8.03.0001

13/05/2025 06:50

Baixa Definitiva

13/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 13:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/03/2025 06:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/02/2025 07:38

Conclusos para julgamento

06/02/2025 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2025 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2025 11:21

Recebidos os autos

06/02/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio