24/07/2024 12:29

Baixa Definitiva
24/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/07/2024 00:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ADEGMAR PEREIRA LOIOLA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido
03/07/2024 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ADEGMAR PEREIRA LOIOLA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2024 14:32

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento
25/04/2024 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2024 11:44

Recebidos os autos
22/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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