TJAP - 6022583-10.2023.8.03.0001

13/12/2024 11:19

Baixa Definitiva

13/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024 00:02

Juntada de Certidão

11/12/2024 00:02

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.

03/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

19/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 07/11/2024.

07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

05/11/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento

31/10/2024 09:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 11:07

Conclusos para despacho

30/10/2024 11:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/10/2024 07:55

Conclusos para decisão

24/10/2024 07:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

24/10/2024 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024 10:32

Conclusos para decisão

22/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024 13:03

Conclusos para decisão

19/04/2024 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/04/2024 09:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000

10/04/2024 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2024 10:43

Recebidos os autos

10/04/2024 10:42

Distribuído por sorteio