14/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 09:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
31/01/2025 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/12/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
14/12/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
12/12/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
23/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 10:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2024 21:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2024 18:16

Conclusos para decisão
15/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:38

PRAZO DECORRIDO
16/08/2024 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
16/07/2024 17:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 00:00

Edital

Por todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, resolvo o mérito para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte requerente, no sentido de: Determinar que o requerido efetue a progressão horizontal (progressão) da parte autora para a referência seguinte (referência B).

Determinar que o requerido efetue a promoção da parte autora para o Nível II, cujo termo inicial será março/2019; Condeno o Município de São Sebastião do Uatumã no pagamento dos valores retroativos referente a promoção vertical da parte autora, atualizados a partir da data acima destacada, e a aplicação de juros conforme taxa referencial utilizada pela caderneta de poupança, aplicada a partir da citação do Município de São Sebastião do Uatumã, nos termos do art. 1º-F, Lei 9.494/1997.

Considerando que o valor econômico pleiteado é inferior a 100 salários-mínimos entendo por dispensada a remessa necessária ao feito, com base no artigo 496, §3º, III do CPC.

Condeno a parte Ré em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I do CPC.

Improcedentes os demais pedidos.

Fixo a multa de R$ 2.000,00 por mês de descumprimento da obrigação de fazer ora imposta.

Decorrido o prazo recursal, não existindo nenhum requerimento das partes a ser apreciado, encaminhem-se os presentes autos para o arquivo provisório.

Interposto recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazoar, no prazo legal, PRI.
10/06/2024 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 12:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/05/2024 22:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
04/03/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
01/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
17/04/2023 14:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
17/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
10/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 08:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
02/02/2023 07:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/01/2023 10:56

RETORNO DE MANDADO
30/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2023 13:04

Recebidos os autos
20/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/01/2023 10:23

Expedição de Mandado
19/01/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 10:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2022 12:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/11/2022 10:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/11/2022 10:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
04/08/2022 16:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:00

Edital

Recebi hoje.

Defiro a gratuidade de justiça, pois preenchidos os requisitos legais (CPC, art. 98).

Cite-se o réu e intime o autor para audiência de conciliação e mediação a ser realizada, conforme certidão de mov. 5.1., devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do artigo 334 do NCPC, devendo a intimação do autor para a audiência ser feita na pessoa de seu advogado.

Advirta-se o Réu que a ausência de seu comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser punida com multa.

Caso não ocorra conciliação, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta dias) dias, cujo termo inicial será a data a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334 § 4º, inciso I.

Caso seja oferecida contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
25/05/2022 08:26

CONCEDIDO O PEDIDO
05/05/2022 12:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2022 12:05

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:44

Recebidos os autos
26/04/2022 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2022 12:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2022 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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