TJAP - 6025615-23.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 08:38
Baixa Definitiva
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30/06/2025 08:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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30/06/2025 08:37
Juntada de Certidão
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30/06/2025 08:37
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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14/06/2025 00:00
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 13/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:00
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 20:00
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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11/06/2025 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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02/06/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 08:25
Conclusos para despacho
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21/05/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 08:13
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 08:48
Juntada de Petição de ciência
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14/05/2025 08:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 08:06
Desentranhado o documento
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14/05/2025 08:06
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/05/2025
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07/05/2025 00:00
Juntada de Certidão
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07/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2025 23:59.
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19/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 00:00
Decorrido prazo de CLEMILDA PANDILHA PINHEIRO em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 12:55
Conhecido o recurso de CLEMILDA PANDILHA PINHEIRO - CPF: *97.***.*93-34 (APELANTE) e provido
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27/02/2025 16:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2025 16:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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19/02/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 17:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 12:15
Juntada de Petição de ciência
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13/02/2025 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 13:51
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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03/02/2025 11:21
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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11/11/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 13:54
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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11/11/2024 12:50
Juntada de Certidão
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06/11/2024 12:28
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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31/10/2024 08:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/10/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/10/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 13:59
Conclusos para despacho
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24/10/2024 13:59
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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16/10/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 13:08
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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16/10/2024 12:58
Juntada de Certidão
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16/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 15/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de CLEMILDA PANDILHA PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.
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08/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/10/2024 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/10/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 11:10
Conclusos para despacho
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07/10/2024 11:10
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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02/10/2024 14:05
Conclusos para decisão
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02/10/2024 14:05
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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02/10/2024 14:04
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 13:02
Juntada de Certidão
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02/10/2024 12:58
Recebidos os autos
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02/10/2024 12:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/10/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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