22/06/2025 13:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
22/06/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:49

Recebidos os autos
29/05/2025 12:49

Juntada de decisão
30/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/12/2024 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 12:27

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 21:33

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
31/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 14:59

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
16/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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