16/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:41

Recebidos os autos
09/05/2025 11:41

Juntada de Certidão (outras)
10/01/2025 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/12/2024 02:03

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DE JESUS LOPES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA WORREL em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:18

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA WORREL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DE JESUS LOPES em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:09

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:20

Decorrido prazo de ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:26

Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 11:20

Indeferido o pedido de LUCAS RAFAEL DE JESUS LOPES - CPF: *16.***.*02-43 (IMPETRANTE)
18/10/2024 15:38

Juntada de Petição de parecer
17/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/10/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/08/2024 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 12:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 13:47

Decorrido prazo de ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/07/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/07/2024 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 10:28

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (FISCAL DA LEI).
15/07/2024 07:28

Conclusos para decisão
14/07/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 15:12

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (FISCAL DA LEI).
06/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DE JESUS LOPES em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA WORREL em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:51

Juntada de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 16:49

Juntada de Apelação
02/04/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2024 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 09:40

Expedição de Mandado.
20/03/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 21:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:00

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2024 20:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2024 20:13

Concedida a Segurança a LUCAS RAFAEL DE JESUS LOPES - CPF: *16.***.*02-43 (IMPETRANTE) e ESTADO DO AMAPÁ (FISCAL DA LEI)
19/03/2024 20:13

Concedida a Segurança a LUCAS RAFAEL DE JESUS LOPES - CPF: *16.***.*02-43 (IMPETRANTE) e ESTADO DO AMAPÁ (FISCAL DA LEI)
14/03/2024 19:02

Conclusos para julgamento
09/03/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
09/03/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA WORREL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA WORREL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:08

Juntada de Contestação
09/02/2024 22:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2024 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2024 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2024 18:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/12/2023 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/12/2023 20:35

Recebidos os autos
23/12/2023 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/12/2023 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
23/12/2023 16:34

Conclusos para decisão
22/12/2023 15:30

Recebidos os autos
22/12/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
22/12/2023 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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