TJAP - 6021957-88.2023.8.03.0001

27/08/2024 10:00

Baixa Definitiva

27/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/08/2024 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2024 23:59.

22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de HELENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE em 21/08/2024 23:59.

08/08/2024 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (RECORRENTE) e não-provido

26/07/2024 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/07/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2024 08:00

Conclusos para julgamento

25/06/2024 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2024 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2024 07:40

Recebidos os autos

14/06/2024 07:40

Distribuído por sorteio