13/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/05/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de BENEDITA SIMONE DOS SANTOS QUARESMA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 01:04

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 08:09

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/04/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 14:30

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
28/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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