19/05/2025 10:30

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de HUGO SEIXAS COUTINHO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA NETO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.
23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/02/2025 16:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:10

Recebidos os autos
05/02/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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