TJAP - 6010103-29.2025.8.03.0001

01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025 02:24

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

22/06/2025 16:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.

22/06/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

18/06/2025 11:09

Conclusos para despacho

11/06/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/05/2025 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado

29/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JACIRA BATISTA ANIKA em 27/05/2025 23:59.

16/05/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025 18:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/05/2025 08:01

Conclusos para julgamento

01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

29/04/2025 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/04/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025 14:10

Julgado procedente o pedido

02/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento

01/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025 13:17

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2025 12:11

Conclusos para despacho

25/02/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio