30/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 03:48

Publicado Ato ordinatório em 20/06/2025.
22/06/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:39

Expedição de Ofício.
29/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE NORONHA DE CASTRO em 28/05/2025 23:59.
02/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE NORONHA DE CASTRO em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 08:30

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:32

Recebidos os autos
16/01/2025 08:32

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
14/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/11/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 07:46

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 20:52

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 20:09

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE NORONHA DE CASTRO em 16/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:22

Juntada de Petição de ofício
20/08/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:13

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 10:01

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 14:22

Recebida a emenda à inicial
16/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 07:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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