23/06/2025 19:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
23/06/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
06/06/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:11

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:28

Recebidos os autos
12/02/2025 08:27

Juntada de despacho
18/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/09/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 17:41

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2024 09:07

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 12:01

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 16:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
18/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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