TJAP - 6013443-15.2024.8.03.0001

02/06/2025 11:19

Baixa Definitiva

02/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025 11:19

Juntada de Certidão

02/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.

08/04/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

04/04/2025 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025 12:34

Decorrido prazo de ELENILZA DE NAZARE DE SOUZA PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2025 22:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido

07/02/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/01/2025 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2024 11:13

Conclusos para julgamento

12/12/2024 11:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/12/2024 10:49

Conclusos para decisão

12/12/2024 10:25

Juntada de Certidão

12/12/2024 09:32

Recebidos os autos

12/12/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio