02/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 05:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/06/2025 23:59.
23/04/2025 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:03

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 08:44

Recebidos os autos
27/03/2025 08:44

Juntada de decisão
03/09/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/09/2024 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2024 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2024 12:22

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 08:46

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/06/2024 23:59.
07/05/2024 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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