TJAP - 6012007-21.2024.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIA DOS SANTOS SILVA SERRAO

CPF *08.***.*57-53

Advogados

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

CPF *21.***.*73-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 23:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/07/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 14:28

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 23/06/2025 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 07:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 18:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/05/2025 07:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2025 23:59.

  • 11/03/2025 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2025 23:59.

  • 10/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:04

    Expedição de Informações.

  • 13/12/2024 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 09:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/12/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 10:08

    Juntada de decisão

  • 24/09/2024 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 24/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:02

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 12/09/2024 11:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/08/2024 09:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 09:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 20:17

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2024 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 09:54

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 20/07/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/07/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 09:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 13:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/06/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/04/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 08:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/04/2024 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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