TJAP - 6011773-39.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 22:32
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
16/06/2025 22:32
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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16/06/2025 22:31
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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07/06/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2025 23:59.
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01/06/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 10:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/05/2025 10:31
Conclusos para decisão
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17/05/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.
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27/03/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/03/2025 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/03/2025 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 09:36
Conclusos para decisão
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10/03/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 09:33
Expedição de Ofício.
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04/12/2024 11:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 11:23
Juntada de Certidão
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04/12/2024 11:04
Expedição de Ofício.
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04/12/2024 11:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/12/2024 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 13:03
Conclusos para decisão
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14/11/2024 08:06
Recebidos os autos
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14/11/2024 08:06
Juntada de decisão
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18/09/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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18/09/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/09/2024 23:59.
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12/09/2024 15:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 15:04
Juntada de Certidão
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04/09/2024 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 19:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/08/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/08/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 11:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2024 08:47
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 12:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/07/2024 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2024 10:34
Conclusos para decisão
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02/07/2024 09:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2024 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/06/2024 21:50
Julgado procedente em parte o pedido
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12/06/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 10:43
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 08:04
Conclusos para despacho
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10/04/2024 14:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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