28/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/05/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/02/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:04

Juntada de Decisão
16/10/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/10/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 20:53

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 23:02

Conclusos para julgamento
07/07/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:05

Juntada de Decisão
25/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:56

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:28

Juntada de Ofício
18/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2024 20:23

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 10:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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